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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | Decreto N° 011/2025 | DISPOE SOBRE ACONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2025 | Decreto N° 010/2025 | DISPOE SOBRE ACONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2025 | Decreto N° 009/2025 | DISPOE SOBRE ACONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2025 | Decreto N° 007/2025 | DISPOE SOBRE ACONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Ver Arquivo |
| 2025 | Decreto N° 005/2025 | DISPOE SOBRE ACONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2025 | Decreto N° 004/2025 | DISPOE SOBRE ACONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2025 | Decreto N° 003/2025 | DISPOE SOBRE ACONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2025 | Decreto N° 002/2025 | DISPOE SOBRE ACONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto N° 007/2024 | DISPÕE SOBRE O RECESSO LEGISLATIVO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBULAÇÕES LEGAIS | Ver Arquivo |
| 2024 | Decreto N° 006/2024 | “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências” | Ver Arquivo |
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