Última atualização em: 05/06/2025
REQUERIMENTOS - AÇÕES E ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Os requerimentos são uma das principais ferramentas de trabalho dos vereadores no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras. Por meio deles, os parlamentares podem solicitar informações, propor ações ou cobrar medidas do Poder Executivo, contribuindo para a transparência e o bom funcionamento da administração pública municipal.
Os requerimentos fortalecem a fiscalização e a representatividade, permitindo que os vereadores cumpram seu papel de intermediários entre a população e o governo. Além disso, garantem que a gestão pública seja transparente e atenda às demandas da sociedade.
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2022 | REQUERIMENTO 004/2022 | Solicitar do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a manutenção da iluminação pública das Ruas da praia do Marco, e a iluminação da Praça de Boca de Campo, zona rural de Pedra Grande/RN | Ver Arquivo |
| 2022 | REQUERIMENTO 003/2022 | Requeiro ao Prefeito Municipal que seja enviada a essa Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei que abranja os Funcionários da Administração Pública Municipal de toas as secretarias, excetuando-se Saúde e a classe de Professores que já tem carreira própria definida por Lei. | Ver Arquivo |
| 2022 | REQUERIMENTO 002/2022 | Indicação de Projeto de Lei para desapropriação de terras em Enxú Queimado | Ver Arquivo |
| 2022 | REQUERIMENTO 001/2022 | Indicação do Plano de Cargos de Carreira e Salários dos Funcionários da Administração Municipal | Ver Arquivo |
Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
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